O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7/10) a ratificação do acordo que cria o novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Assinado em novembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com o papa Bento 16, o tratato reconhece, dentre outras coisas, “a importância do ensino religioso” no país.
O texto de 20 artigos consolida condutas e procedimentos já adotados pela Igreja Católica no país, como o casamento religioso e a imunidade tributária de paróquias, dioceses e arquidioceses, concedendo segurança jurídica a esses atos ou situações.
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